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MPF pede suspensão de ações sobre requisição direta de dados do Coaf

OAB pede que STF unifique ações envolvendo acesso a dados do Coaf

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OAB notifica presidente do BB após fala sobre recuperação judicial

Recuperação judicial como solução para produtores rurais endividados

O produtor rural e o pedido de recuperação judicial

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Câmara aprova projeto contra adultização de crianças nas redes sociais

Vídeo sobre "adultização" reacende debate sobre regulação das redes

CCJ da Câmara aprova aumento de pena para aliciamento online de menores

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Quando a proteção vira insegurança: O efeito das decisões judiciais sobre distratos no mercado imobiliário

Priscila Mie Gomes Sammi

Processo Disciplinar no Sistema OAB e atualidades jurídicas

A dialeticidade no recurso do art. 75 da lei 8.906/1994 para o Conselho Federal da OAB - Parte 2

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Advocacia trabalhista nos Tribunais

Webinar: Prevenção ao assédio na Administração Pública

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20º Fórum Brasileiro de Contratação e Gestão Pública

20 anos da lei de recuperação e falência: Avanços e desafios

Curso de especialização em Direito Contratual - online

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Trabalho intermitente e os efeitos na previdência social

Curso de especialização em Direito Administrativo

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Transformação e reorganização societária

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"Operações Indiretas no Comércio Exterior: Atualização da Jurisprudência e Impactos da Reforma Tributária"

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Lançamento do livro "Lei Anticorrupção: Comentários à Lei n. 12.846/2013 e temas correlatos"

Online, Migalhas

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31º Seminário Internacional do IBCCRIM

Sustentação oral na prática com ênfase no regimento do TRT-2 e TRT-15

XXIV Congresso Paulista de Direito Notarial

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CEDES - Centro de Estudos de Direito Econômico e Social

IIDT - Instituto Internacional de Direito de Transporte

e-book Código de Machado de Assis - Migalhas Jurídicas

Migalhas de Rui Barbosa - Vol. I e II

ebook Marketing Jurídico

Manual de Redação Jurídica

O revestimento de madeira e a varanda fechada com blindex conferem modernidade à banca da capital Federal, Brasília.

A porta em madeira escura da banca de Costa Rica/MS compo~e o paisagismo criando um ambiente harmônico e acolhedor.

A imponente fachada de Presidente Prudente/SP apresenta traços contemporâneos e materiais diferenciados.

Paris/França

Na entrada do escritório de Ribeirão Preto/SP os clientes são recepcionados por um bem cuidado jardim.

O edifício espelhado reflete a bela paisagem do entorno.

Piracicaba/SP

No escritório da canavieira Pontal/SP, as letras em branco realçam a fachada toda azul.

As árvores sombreiam a fachada da banca de Frutal, município do Triângulo mineiro.

A banca cearense, de Fortaleza, sobressai por mesclar o revestimento amadeirado e o vidro em sua fachada.

O revestimento de madeira e a varanda fechada com blindex conferem modernidade à banca da capital Federal, Brasília.

A porta em madeira escura da banca de Costa Rica/MS compo~e o paisagismo criando um ambiente harmônico e acolhedor.

(Imagem: Reprodução/Assembleia da República | Arte Migalhas)

Há 114 anos, em 21 de agosto de 1911, entrou oficialmente em vigor a Constituição portuguesa de 1911, marco inaugural do regime republicano em Portugal, instaurado após a Revolução de 5 de Outubro de 1910, que depôs a monarquia constitucional. A nova Carta Magna representou uma ruptura com o modelo anterior, adotando princípios democráticos e laicizantes, como a separação entre Igreja e Estado, o sufrágio direto para homens alfabetizados, o sistema parlamentar unicameral e a consagração de direitos civis e liberdades públicas.

21.ago.2025

Em 21 de agosto de 1911, entrou oficialmente em vigor a Constituição portuguesa de 1911.

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